O golpe de fato em Honduras

Foi golpe, sim. Pois Zelaya não tentou convocar uma consulta popular para alterar artigos pétreos da Constituição de Honduras. Tentou-o foi para perguntar: "Você está a favor de haver uma quarta cédula nas eleições gerais para que o povo possa votar se deve ou não haver uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar a Constituição?" Essa é a redação da pergunta da consulta, segundo a revista Carta Capital. Então, a Constituição não dava legitimidade para o presidente ser destituído. O seu artigo 374 diz que quem tentar reformar a cláusula pétrea que impede reeleições do presidente teria que ser destituído. Não foi o caso. Houve um golpe.

É verdade que a consulta popular já havia sido declarada ilegal pelo Ministério Público e pelas autoridades eleitorais do país. E há uma lei hondurenha que legitima isso: consultas populares estavam proibidas para até 180 dias antes das eleições (marcadas para novembro; a consulta teria sido em junho). Então, Zelaya não podia convocar a consulta. Porém, não há nenhuma lei em Honduras que diga que isso implica na destituição sumária do presidente.

O objetivo dos golpistas e dos setores que apóiam o golpe não foi simplesmente aplicar a lei, mas livrar-se de Zelaya, que fazia um governo populista de esquerda à la Chavez, queria fazer uma Constituição “refundadora” e provocou uma crise com os militares com sua insistência na consulta ilegal.

E a tese de que a destituição de Zelaya teria o potencial de contribuir para o avanço do golpismo na América Latina recebeu um reforço com a notícia no Estado de que os governos do Brasil e dos EUA e mais a OEA temem que o episódio facilite outro golpe num país vizinho, a Guatemala, que também sofre de instabilidade política.

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